Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.
LICITE IA LTDA
CNPJ: 62.852.977/0001-94
Endereço: R. Coroados, 162 - Apt 171 B - Vila Anastácio - São Paulo/SP - CEP 05.092-020
Contato: contato@nio.tec.br
DPO (Encarregado de Dados): Rafael - +55 11 5194-5894
Operamos em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
A LICITE IA LTDA (CNPJ 62.852.977/0001-94) é uma plataforma brasileira de automação de licitações públicas que opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Nosso compromisso é com a transparência e proteção dos seus dados pessoais.
Importante: Dados de cartão são processados exclusivamente pela Stripe (nunca armazenamos números de cartão).
Sincronizamos dados do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas):
São dados públicos governamentais (Lei nº 12.527/2011)
Apenas cookies essenciais:
sb-access-token: autenticação (~1 hora)sb-refresh-token: renovação de sessão (~7 dias)Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
Atualmente Disponível:
Em Processo de Aprovação (Google OAuth):
Estamos em processo de verificação junto ao Google para implementar login via conta Google. Quando aprovado e implementado, você poderá:
Login via Google (OAuth):
Proteções:
Status: Aguardando aprovação do Google. Você será notificado quando disponível.
Transparência: Esta política menciona a integração Google porque estamos em processo de verificação junto ao Google Developer Program. A funcionalidade só será ativada após aprovação completa.
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Uso |
|---|---|---|
| Prestação do serviço | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Criar conta, fazer matching de licitações, gerar análises com IA, processar documentos, gerenciar assinaturas |
| Comunicações | Consentimento (Art. 7º, I) | E-mails e WhatsApp sobre oportunidades, documentos vencendo, prazos (você pode desativar) |
| Melhorias | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Análise de uso, desenvolvimento de novos recursos, pesquisas de satisfação |
| Segurança | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Prevenir fraudes, detectar abusos, proteger a plataforma |
| Obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) | Cumprir leis fiscais, atender autoridades, responder processos judiciais |
Usamos IA para:
Proteções:
Você pode: solicitar explicação de decisões automatizadas e contestar resultados via contato@nio.tec.br
Compartilhamos apenas com subprocessadores essenciais:
| Provedor | Finalidade | Localização | Proteções |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação, storage | AWS (região Brasil/EUA) | DPA, criptografia AES-256 |
| OpenAI | Inteligência artificial | EUA | DPA, SCCs, opt-out de treinamento |
| Stripe | Pagamentos | Irlanda (UE) | PCI-DSS Level 1, DPA |
| Resend | E-mails | EUA | DPA, SCCs |
| Meta | WhatsApp (opt-in) | EUA | DPA, SCCs |
| OpenCNPJ/CNPJa | Validação CNPJ | Brasil | API pública |
| Google* | OAuth (futuro) | EUA | DPA, SCCs, OAuth Verification |
* Google: em processo de verificação OAuth (vide seção 2.7)
Nunca vendemos ou alugamos seus dados.
Protegidas por Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e criptografia.
Podemos divulgar dados se exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos e segurança.
Você pode:
| Direito | Como Exercer | Prazo |
|---|---|---|
| Confirmação e acesso aos seus dados | contato@nio.tec.br ou na plataforma | 15 dias |
| Correção de dados incorretos | Diretamente em Configurações → Perfil | Imediato |
| Exclusão de conta | Configurações → Excluir Conta (2 etapas) | Imediato |
| Portabilidade (exportar dados) | Em desenvolvimento (previsão 2026) | 15 dias |
| Revogar consentimento (notificações) | Configurações → Notificações | Imediato |
| Oposição a tratamentos | contato@nio.tec.br com justificativa | 15 dias |
| Revisão humana de decisões automatizadas | contato@nio.tec.br | 15 dias |
* Portabilidade: funcionalidade em desenvolvimento para exportar dados em formatos estruturados (JSON, CSV)
Resposta: até 15 dias úteis (prorrogável por mais 15 em casos complexos)
| Tipo de Dado | Período | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Conta ativa | Execução de contrato |
| Dados de assinatura | Ativa + 5 anos | Obrigações fiscais |
| Chat com IA | Conta ativa | Histórico de uso |
| Documentos enviados | Conta ativa | Referência do usuário |
| Licitações públicas | Indefinido | Dados públicos |
| Logs de auditoria | 5 anos | Defesa judicial |
| Logs de sistema | 90 dias | Debug e segurança |
Processo:
Dados excluídos:
Dados retidos (legais):
EXCLUSÃO É IRREVERSÍVEL
Transacionais (essenciais, não podem ser desativadas):
Promocionais (opcionais, você controla):
Gerenciar: Configurações → Notificações
Como ativar:
Como cancelar:
Proteção: Nunca enviaremos spam ou mensagens comerciais sem relação com o serviço. Seus dados do WhatsApp não são compartilhados com a Meta para fins publicitários.
Idade mínima: 18 anos
Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, excluiremos imediatamente os dados e bloquearemos a conta.
Pais/responsáveis: contato@nio.tec.br - Assunto: "Menor de Idade"
Mudanças significativas:
Mudanças menores:
Continuar usando = aceitar nova política
Se não concordar, solicite exclusão de conta antes do fim do período de transição.
Histórico de versões: disponível mediante solicitação
Leis aplicáveis:
Foro: Comarca de São Paulo/SP, Brasil
Consumidores (CDC): podem demandar no foro de seu domicílio
Antes do Judiciário, incentivamos:
Assunto: "Solicitação LGPD - [Tipo] - [Seu Nome]"
Incluir:
Segurança: O documento de identidade é exigido apenas para confirmar que a solicitação é feita pelo titular ou representante legal dos dados, evitando fraudes e acessos não autorizados.
Prazo de resposta: 15 dias úteis
E-mail: contato@nio.tec.br
Assunto: "URGENTE - Incidente de Segurança"
Prazo: 24 horas
Públicos (não protegidos pela LGPD):
Privados (protegidos):
Protocolo:
Histórico: Nenhum incidente registrado até 06/11/2025
Seguimos os 10 princípios:
Nossa infraestrutura de terceiros (Supabase, AWS, Stripe) possui as seguintes certificações de segurança:
Nota: A Nio não possui certificações próprias, mas opera sobre infraestrutura certificada de provedores de nível empresarial.
Esta Política representa nosso compromisso com a transparência e proteção dos seus dados.
Versão: 1.0 | Vigência: 06 de novembro de 2025 | Última atualização: 06 de novembro de 2025
Dúvidas? Entre em contato: contato@nio.tec.br ou Telefone: +55 11 5194-5894